Desde 2018 está em vigor a lei 13.718, que criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia. A pena para as duas condutas é prisão de 1 a 5 anos.
Dicas para se proteger no carnaval:
✋Cuidado com os golpes da bebida! Não deixe seu copo sozinho na mesa e não aceite bebidas de estranhos!
✋Vá devagar na receptividade com estranhos.
✋Aposte nos instrumentos de defesa. Leve na bolsa spray de pimenta e arma de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque). segundo o projeto de lei 161/19, ambos são autorizados no brasil, exclusivamente para a defesa pessoal de mulheres.
✋Leve também um apito e uma caneta marca texto preta, para riscar um “x” (símbolo de socorro) na palma da mão e deixar visível, caso precise.
✋Mantenha contato com seu grupo de amigos antes de sair, crie um grupo de whatsapp com os amigos que estarão com você. Caso se perca deles ou precise de ajuda, contate-os pelo grupo. Vale também marcar um ponto de referência, de preferência, que seja movimentado.
✋Cuidado deve ser redobrado para as adolescentes: deixe o endereço do evento com seus pais ou responsáveis. Ao se sentir perseguida ou em situação vulnerável, busque um policial próximo ou entre em um estabelecimento. Evite beber demais, jamais volte para casa com estranhos, atenção no transporte público na volta para casa, seja de ônibus ou táxi, procure sentar perto do motorista ou de outras pessoas, principalmente se for tarde da noite.
✋Evite ficar isolada e dormir no banco. Fique esperta no carro se você estacionou o carro na rua. certifique-se de que não há ninguém próximo ao ir embora. se possível, peça ao seu amigo para te acompanhar até o carro. Abusadores ficam mais intimidados quando a mulher está acompanhada.
✋Também evite estacionar em ruas desertas e sair tarde da noite.
Como denunciar quem presenciar ou for vítima de importunação sexual? Pode denunciar pelo ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher, chamar a Guarda Municipal de Paracuru ou a Polícia Militar, ligando 190.
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Fonte:casalilás!